segunda-feira, 7 de julho de 2008

É LEI!!É PRA VALER!!HJ Maria da Penha,recebe indenização...

Recebi esse prêmio a algum tempo de minha querida Tereza Bresani,uma mulher maravilhosa!


No dia 07 de agosto de 2006, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 Maria da Penha*. Esta publicação que ora colocamos a disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada cidadã brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação.
Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
"quem ama não mata", "em briga de marido e mulher,vamos meter a colher,sim", "homem que é homem que é homem nao bate em mulher", "toda a mulher tem direito a uma vida livre de violência", sua vida recomeça quando a violência termina", "onde tem violência todo mundo perde".
Foram muitos os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o espaço público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido entre 4 paredes do lar.
Quantas mulheres carregaram consigo a culpa por serem vítimas de violência por anos a fio? A quantos silêncios elas teriam se submetido? Quanta violência não foi justificada nos tribunais pela "defesa da honra" masculina??
Não são poucas as mudanças que a Lei Maria da Penha estabelece, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial.Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante,ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Prevê ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua proximação física junto à miulher agredida e aos filhos.
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento, finalmente,à convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará),ratificada pelo Estado brasileiro há 11 anos, bem como a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU.
*toda a mulher tem direito a uma vida livre de violência*
Este é o nosso desejo e deve ser o nosso compromisso!!!!
Nilcéia Freire---Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Eu,enquanto acadêmica de serviço social,como mulher,deixo aqui um pouco mais sobre essa mulher maravilhosa,mãe,professora universitária,que sonhou,se casou com um professor universitário,estrangeiro,ela se apaixonou por esse homem inteligente, seu sotaque espanhol,acho que ele é peruano, ambos faziam mestrado em SP,construiram sua vida juntos,tiveram filhos,vida confortável,viviam aparentemente bem,até, que,ele,por nao a amar mais e querer ficar com o seguro de vida além dos bens, resolve matá-la, primeiro com facadas, depois eletrocutada no chuveiro,,mas não conseguiu...hj ela é paraplégica,mas está na luta,e essa lei serve de exemplo em vários países!

Agencia Estado - 7/7/2008 9:02

Após 7 anos, Maria da Penha recebe indenização hoje

A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá hoje, após sete anos de espera, indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará, segundo a Agência Brasil. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica.

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso em 2003 e já está em liberdade. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção.

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http://elane-rebelo.zip.net


bjs na alma!!

essa semana nao postarei,mas visitarei vocês dentro do limite!

estou ensaiando minhas músicas para as apresentações!

bjs e tenham uma semana maravilhosa!!!



5 comentários:

  1. Depois quero ler com tempo, primeiro quero te parabenizar pelo lindo blog.....vixi...que coisa linda...a foto e as flores girassóis...tá tudo combinando....lindo mesmo, como você. Te amo e sucesso com este novo blog! bj

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  2. QUERIDA ELANE,PARABÉNS PELO LINDO BLOG JÁ ESTÁ NOS MEUS FAVORITOS,LINDA SUA FOTO, ESTE GIRASSÍS ESTÃO LINDOS E VC É MUITO LINDINHA AMIGAAAAAAA,FELICIDADES, VIREI AQUI COMO SEMPRE TODOS OS DIAS!BOA SORTE!BEIJOS MIL, WALK ON FOREVER,MONICAVOX(TEM MEME PRÁ VC NO BLOG)BOM FDS!!

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  3. Esse negocio de postar comentarios me deixa arrepiado...rs...rs..r.rs....to brincando,,,passando rapidinho pra deixar um grande beijo carinhoso a ti, muita musica na sua vida e muito amor no coração...beijos

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  4. Lane Querida, desejo-lhe uma maravilhosa apresentação para você! Venha buscar seu selo. Beijo Carinhoso.

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  5. Dps de mta batalha temos mais uma conquista feminina, né? Que o Brasil continue assim...
    Lane, desejo boa sorte pra vc em sua apresentaçâo...
    Bjos no teu coração

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Agradeço suas preciosas palavras!!bj!!

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Acreditar em nossa capacidade interior é questão de sentir, quando você conecta-se ao universo e sente aquela energia preencher-lhe a alma,...